Retirado da Turquia tratado sobre direitos das mulheres
O Conselho de Estado turco confirmou esta terça-feira a retirada da Turquia da Convenção de Istambul, o primeiro tratado internacional a estabelecer padrões jurídicos vinculativos para prevenir a violência contra as mulheres.
Adecisão da mais alta autoridade administrativa da Turquia foi divulgada esta terça-feira, segundo um acórdão consultado pela agência France-Presse (AFP).
Partidos políticos e Organizações Não Governamentais (ONG) de direitos humanos tinham apelado ao Conselho de Estado para que cancelasse a decisão de retirada da convenção de Istambul.
A decisão foi tomada por decreto presidencial, em 20 de março de 2021.
O CHP, principal partido da oposição na Turquia, anunciou de imediato a intenção de recorrer da decisão do Conselho de Estado.
“Quando estivermos no poder (…), vamos restaurar a convenção de Istambul desde a primeira semana, até nas primeiras 24 horas”, garantiu o líder do partido, Kemal Kilicdaroglu, possível candidato nas próximas eleições presidenciais marcadas para junho 2023.
No momento do anúncio da retirada do tratado, em março de 2021, eclodiram manifestações que concentraram milhares de pessoas.
O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi também alvo de fortes críticas por países europeus.
A plataforma “Pare o feminicídio” convocou novas manifestações para a noite desta terça-feira em várias cidades da Turquia, incluindo Istambul e Izmir (oeste), para protestar contra uma decisão que descreve como “ilegal”.
“O Conselho de Estado considerou que [o Presidente turco] fez uso do seu poder ilimitado. É aterrador do ponto de vista jurídico”, realçou Ipek Bozkurt, advogado da plataforma.
Bozkurt defendeu, em declarações à AFP, ainda que “o erro” deve ser interrompido pela justiça turca.
A Convenção de Istambul, assinada por 36 países, estabelece um marco legal e institucional para combater a violência de género.
Exige que os governos aprovem legislação que criminalize a violência doméstica e abusos semelhantes, incluindo violação conjugal e mutilação genital feminina.
O governo turco justificou a decisão de abandonar o tratado – que assinou em 2011 – acusando-o de incentivar a homossexualidade e ameaçar a estrutura familiar tradicional.
Defensores dos direitos das mulheres dizem que a retirada da Turquia da Convenção de Istambul colocou as mulheres turcas mais vulneráveis à violência.