Terminou o secundário em 2025 com 16,5. Mas a média desceu sem ela fazer nada. “Se as regras mudarem todos os anos, a minha média muda todos os anos?”
Sofia decidiu esperar um ano para se preparar melhor e entrar no curso que realmente queria. Não mexeu nas disciplinas do Secundário, mas viu a média descer porque “as regras mudaram”. Mas as regras parecem não ter mudado para todos
Sofia (nome fictício) tem 19 anos e quer ser professora do Ensino Básico. Sabe que não é uma profissão fácil, mas é o seu sonho. E sabe também a falta que fazem novos professores no sistema educativo. Mas é esse mesmo sistema educativo que a está a desapontar, já depois de o ter concluído. Terminou o Ensino Secundário há um ano, com média de 16,5. Decidiu esperar e optou por não se candidatar ao Ensino Superior no ano passado. Quando pediu a ficha ENES para se candidatar na primeira fase de acesso ao Ensino Superior este ano, teve uma desagradável surpresa: a média de conclusão do Ensino Secundário tinha baixado para 16,1.
“Não fiz mais nada. Não frequentei qualquer disciplina, não tentei fazer qualquer melhoria, não pedi revisão de nada. A única coisa que fiz foi um exame que não tinha feito no ano passado e que era necessário para entrar no curso que eu quero, o de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS). Eu sou de artes e não tinha essa disciplina. Portanto, este exame não mexe em nada com os meus resultados do Secundário. Só o fiz porque é exigido no meu curso”, garante.
Dirigiu-se à escola e “puxaram” a ficha ENES relativa ao ano passado, que Sofia nem sequer tinha pedido, por não ter intenção de se candidatar, e lá consta o 16,5. Na deste ano, o 16,1. “No ano a seguir a eu ter iniciado o 10.º ano, foi introduzida uma nova fórmula de cálculo da média do Ensino Secundário, que estava em vigor no ano passado. Este ano, as regras de cálculo mudaram e a minha média que consta da ficha ENES deste ano foi calculada de acordo com as regras deste ano… mas eu terminei no ano passado…”, explica.
“Estive mais de uma hora a falar com o vice-diretor da minha escola e ele ligou não sei bem para onde e disseram-lhe que a média tinha sido calculada de acordo com a nova fórmula, porque estava a concorrer pela primeira vez e para ser justo tinha de ser calculado de acordo com a nova fórmula. Pesquisei e não havia nada na legislação que permitisse à plataforma mudar isso”, relata, acrescentando que, aquando da introdução das novas regras, no início do ano letivo que agora terminou, “o que foi sido dito é que quem concluísse o secundário em 2026 a média seria calculada de acordo com a fórmula atual, mas eu não me incluo nesses alunos, porque terminei no ano passado”.
Na verdade, e como a CNN Portugal já tinha abordado num artigo sobre desigualdades no acesso ao Ensino Superior provocadas pela polémica em torno dos exames nacionais, este ano, concorrem jovens em várias situações muito diferentes. Como os exames nacionais são válidos por quatro anos, há jovens que concluíram o Secundário ainda na pandemia e não fizeram sequer exames nacionais. Há alunos para quem os exames nacionais contavam 30% para cálculo da média do Ensino Secundário e alunos para quem os exames só contam 25%. Dentro destes últimos, há jovens para quem as disciplinas tiveram todas exatamente o mesmo peso na média ponderada de conclusão do Ensino Secundário e alunos para quem umas disciplinas tiveram mais peso do que outras, consoante fossem trienais, bienais ou anuais. Sofia tem a média de 16,5 calculada quando as disciplinas tinham todas o mesmo peso e passou para 16,1 porque, à luz das novas regras, a disciplina de Português, por exemplo, passou a ter um peso de 3 em vez de 1 na ponderação da média.
“É uma das desigualdades para as quais eu alertei. Como não há nenhum despacho a uniformizar isto, umas escolas estão a fazer de uma maneira e outras de outra. Devia ter sido emitido um despacho a dizer se se usava umas regras ou outras, para colocar todos em pé de igualdade, e devia tê-lo sido feito a tempo de os jovens fazerem as suas escolhas”, diz João Costa, antigo ministro da Educação e professor universitário, garantindo que sempre o fez quando esteve à frente do ministério.
José (também nome fictício) mantém a sua média exatamente igual. Pede o anonimato, mas faz questão de falar porque considera uma “grande injustiça” para com os colegas como Sofia. Também terminou o Ensino Secundário no ano passado, com uma média de 18,4. Por uma décima, não conseguiu entrar no curso que queria. Ainda assim, concorreu e esteve no último ano numa espécie de standby, enquanto aguardava a época de exames para fazer melhoria a uma disciplina e tentar de novo a área que tanto almejava. Há um mês, fez de novo o exame de Biologia e Geologia, para tentar melhorar a nota. E conseguiu. “A média melhorou e fiquei com 18,5. A média voltou a ser calculada, com a nota melhorada, mas com a fórmula de cálculo do ano passado. Eu já fiz esses cálculos todos. Se tivesse sido calculada com as regras deste ano, a média descia para 18,2, mesmo com a nota de Biologia e Geologia melhorada”, garante, frisando que consegue sentir a “grande injustiça” que sentem os outros colegas.
“Eu não ando na escola da colega que entrevistou, vivo no Norte [Sofia frequenta uma escola da área metropolitana de Lisboa] e tive um tratamento diferente do dela e isso não é justo”, sublinha.
Eduardo Filho, presidente do Inspiring Future, um projeto sem fins lucrativos que apoia a transição dos jovens para o Ensino Superior, garante que o caso de Sofia não é único. Têm-lhe chegado pedidos de ajuda de vários pontos do país. “Tenho umas quantas mensagens para ler de alunos que estão nesta situação. Deve haver mais uns quantos”, diz, em declarações à CNN Portugal.
“A única coisa que a lei define é que, para efeitos de acesso ao Ensino Superior é usada a nota de fim do Secundário. A lei é cega em relação ao ano em que o aluno terminou. O Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior não quer saber em que ano o aluno terminou. Quer saber a média do aluno. O Secundário não quer saber se eles vão para o Ensino Superior ou não. Calcula a média de acordo com a fórmula que consta da portaria em vigor. Então, fica aqui um vazio que dá azo a variadas interpretações”, diz Eduardo Filho.
O responsável do Inspiring Future frisa que, “no limite, casos como o da Sofia são completamente ilegais” e só não o seriam se a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) “fizesse a normalização” no sentido de as médias serem calculadas todas com a fórmula deste ano. “Ela concluiu o Secundário. Não reabriu nada, não fez qualquer melhoria, o exame que fez este ano não interfere com a média dela. A média dela não tem de ser alterada, porque não há nenhuma indicação nesse sentido”, defende.
Eduardo Filho teme que o problema esteja no software responsável pelas fichas ENES, um sistema contratado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) à empresa SBD – Serviços de Informática, Sociedade Unipessoal, Lda., de Francisco Marques de Almeida Vaz Pinto, que permite fazer estas alterações, sem elas estarem uniformizadas, e não devia. “O sistema ENES não está centralizado. O programa corre no computado da escola. A escola faz as atualizações necessárias e o programa corre ali, offline e não online. É muito estranho que haja várias escolas em vários pontos do país a fazer a mesma coisa. Por isso, acho que deve ser um erro do sistema”, explica.
Eduardo Filho lembra que há casos em que os alunos entram ou ficam à porta do Ensino Superior e do curso que querem por uma décima. Por isso, reforça, “em última instância, pode haver alunos que não conseguem entrar no curso que querem por causa disto”. Alunos esses que não foram informados a tempo que a sua média iria ser recalculada no ano seguinte, que, por isso, não tentaram fazer qualquer melhoria, por exemplo.
O responsável aconselha todos os alunos que se deparem com esta situação a reportarem-no às respetivas escolas e exorta a tutela a emitir um despacho de uniformização que permita aos alunos, em caso de necessidade, ainda alterarem as candidaturas ao Ensino Superior.